Adolescente – pessoa natural, entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade, consoante ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
Anonimização - utilização de meios técnicos razoáveis, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de identificação do indivíduo;
ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados - Autoridade máxima de proteção de dados que terá como função zelar pelo cumprimento das regras da proteção de dados pessoais, editar normas e procedimentos conforme determinado na LGPD, consolidar o entendimento de temas relacionados a proteção de dados, requisitar informações às empresas à respeito do tratamento dos dados, realizar registros e acompanhamento da reclamação dos titulares, fiscalizar e aplicar sanções aos controladores e operadores de dados;
Banco de Dados - conjunto de dados pessoais, estabelecido em um ou vários locais físico ou eletrônico;
Biometria – Características fisiológica ou comportamentais de um indivíduo. Por exemplo, a impressão digital coletada nas operações realizadas através de caixas eletrônicos em sua Instituição Financeira; desbloqueio do celular com identificação por impressão digital ou pontos da face;
Criança - pessoa física, com até 12 (doze) anos de idade incompletos, consoante ao Estatuto da Criança e do Adolescente ("ECA");
Compartilhamento - transferência de dados pessoais com áreas internas ou terceiros;
Controlador - É quem toma a decisão sobre o tratamento dos dados pessoais;
Consentimento - manifestação livre, informada e inequívoca do titular do dado confirmando sua concordância quanto ao tratamento de seus dados pessoais;
Dados pessoais - São informações relacionadas a um titular dos dados que permitem a sua identificação. Por exemplo, o nome completo, um endereço de email, o nome dos seus pais e sua data de nascimento, todos são considerados dados pessoais;
Dados pessoais sensíveis - são dados pessoais sobre origem racial, étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. Para fins deste aviso de privacidade, sempre que estivermos falando de dados pessoais, estaremos fazendo referência tanto a dados pessoais quanto dados pessoais sensíveis;
Data center - centro de processamento de dados que abriga uma infinidade de servidores e bancos de dados;
Direitos do titular - o titular do dado tem o direito de obter junto à CPFL: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - "LGPD"; (v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; (vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e (ix) revogação do consentimento;
Eliminação - exclusão de um dado pessoal ou do conjunto de dados pessoais armazenados em banco de dados;
GRUPO CPFL ENERGIA - Todas as empresas com governança e controladas de forma direta ou indireta pelo Grupo CPFL Energia: (i) Ditribuidoras de energia elétrica (mercado regulado)- CPFL Paulista, CPFL Piratininga, RGE, CPLF Santa Cruz; (ii) Comercilizadoras de energia elétrica (livre mercado) - CPFL Brasil, CPFL Meridicional, CPFL Sul Geradora, CPFL Cone Sul, CPFL Brasil Varejista, CPFL Planalto; (iii) Geração de energia elétrica: Jaguari, CPFL Transmissão Piracicaba, CPFL Transmissão Morro Agudo, CPFL Transmissão Maracanaú, CPFL Transmissão Sul I; CPFL Transmissão Sul II; (iv) CPFL Renováveis; (v) Empresas de Serviços: CPFL Serviços, CPFL Atende, CPFL Finanças, CPFL Infra, CPFL Pessoas, CPFL Supre, CPFL Eficiência, CPFL GD;
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Estabelece regras para que terceiros utilizem seus dados pessoais em atividades comerciais;
Permissão legal para tratamento de dados pessoais - A lei determina em quais hipóteses o Controlador pode tratar dados pessoais: Aqui citaremos as mais relevantes para as finalidades de tratamento citadas nesse documento, lembrando que não existe base legal mais importante que a outra, existe a mais adequada ao propósito do tratamento: (i) consentimento (quando é preciso autorização); (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória (quando existe lei, regulamento ou decisão judicial que autoriza ou determina o tratamento de dados como por exemplo dados da fatura de conta de energia); (iii) procedimentos preliminares de contratação ou execução de contrato (como por exemplo quando o titular pede uma nova ligação de energia elétrica ou alteração de titularidade de uma ligação já existente); (iv) interesse legítimo do contralador ou de terceiros (deve haver um equilíbrio entre o interesse legítimos da organização ou de terceiros e as expectativas e direitos e liberdades os titulares neste caso, NÃO poderão ser utilizados Dados Sensíveis); (v) proteção ao crédito (só para Dados que NÃO são sensíveis); (vi) exercício regular do direito em processo judicial, administrativo ou arbitral (para defesa de direitos do Controlador ou de terceiros); (vii) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; (viii) tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde, serviços de saúde ou por entidades sanitárias; (ix) garantia de prevenção a fraude do titular nos processos de identificação e autenticação de cadastros em sistemas eletrônicos (só para Dados Sensíveis);
Operador - pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Retenção dos dados pessoais - período pelo qual os dados pessoais permanecem armazenados;
Sub-operador/subcontratado - pessoa física ou jurídica a quem é terceirizado, pelo operador, a realização do tratamento de dados pessoais;
Site e aplicativos - Se referem aos sites e aplicativos do Grupo CPFL;
Titular dos dados - é a pessoa física identificada ou identificável, a quem se referem o objeto de tratamento dos dados. Portanto, a quem se destina este aviso de privacidade;
Tratamento. toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, o que inclui a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Assim, sempre que utilizamos o termo “tratamento” estamos nos referindo a qualquer uma dessas atividades.